Notícias de Bonito MS

O Plano de Desenvolvimento Regional de Mato Grosso do Sul terá como base o Zoneamento Ecológico-Econômico, de acordo com informação do assessor da Secretaria de Estado de Governo, Paulo César Rodrigues dos Reis. Ele, que também vem acompanhando as reuniões setoriais do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Governo, diz que o trabalho uma das prioridades do governador André Puccinelli.

Paulo Reis, que participou de várias reuniões, entre elas do ZEE-MS do setor sucroalcooleiro e do Pantanal (na Fazenda Caiman), no mês de março deste ano, afirma que, com as discussões do zoneamento,levarão Mato Grosso do Sul a demonstrar a quem quiser investir aqui, a forma de como, onde e o que investir em cada uma das regiões do Estado.

"Acho que a importância maior é essa. E acima de tudo, o outro lado positivo o desenvolvimento vai ocorrer de forma em que as pessoas agridam o meio ambiente. Isto tem de ser levado em consideração uma vez que Mato Grosso do Sul que tem as suas peculiaridades como é o caso do Pantanal - que está na Bacia do Alto Paraguai e na Bacia do Alto Paraná, com influência em nossa região", explica Paulo Reis.

Segundo ele, o governador André Puccinelli prioriza as questões do ZEE, que está sob coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac). Informa que depois do cronograma de execução do projeto, o governo vai poder ter o resultado no Planejamento Estratégico de Mato Grosso do Sul.

"Junto com isso vai enfocada a questão do desenvolvimento regional, bem como o planejamento da divisão do Estado, a princípio, em nove regiões. E, em cada uma dessas regiões, poder desenvolver suas potencialidades e a organização em conjunto com os municípios, através dos seus Planos Diretores", disse Paulo Reis.

Explica que a fase final será o planejamento dos municípios. Ou seja, "a forma como o município vai organizar-se dando demonstração clara de organização e de uma metodologia e planejamento. Uma legislação não vai confrontar com a outra da base, dando segurança ao empresário que aqui vier investir, bem como aos moradores de cada uma dessas localidades. O planejamento influirá, inclusive nas linhas de crédito dos bancos, que vão ficar mais fáceis porque vai ter um foco melhor das potencialidades de cada uma das regiões, e aquilo que pode ser aplicado de forma a gerar resultado", conclui o assessor.

A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) lançam, na quinta-feira (17), o filme "A Poeira - Uma história do pantanal". O curta é produzido e dirigido pelo escritor corumbaense Augusto Cesar Proença e pelo cineasta e professor universitário Hélio Godoy. O lançamento acontece no auditório do Marco (Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul), a partir das 19h30. Na ocasião, haverá o debate "Visões poéticas do Pantanal", com os realizadores.

"Espero que o filme emocione e agrade, tornando-se mais um digno representante da cultura cinematográfica regional", disse Hélio Godoy à assessoria de imprensa da FCMS. Em agosto de 2007, Godoy permaneceu uma semana no Pantanal com uma equipe de 14 pessoas, filmando o curta-metragem. O projeto cinematográfico foi selecionado pelo Minc (Ministério da Cultura) para representar o modo de vida pantaneiro no edital de seleção de filmes infanto-juvenis do programa Curta-Criança III, da TVE Brasil.

Em 2004, quando Proença filmava em Corumbá o documentário "Projeto Corumbá", apresentou a idéia do filme a Godoy. O professor sugeriu o envio do projeto para o Minc, aprovado em dezembro de 2006. Logo em seguida, iniciaram produção do filme.

Desde a preparação do roteiro até a conclusão do filme, foram 18 meses. Agora o filme será apresentado ao público em exibições especiais, festivais, escolas e museus. O Programa Curta-Criança III selecionou 20 projetos em todo o Brasil, e "A Poeira" é o único representante da cultura pantaneira nesta edição. Em breve, o filme poderá ser visto na TVE Brasil.

O filme foi idealizado por Augusto Cesar Proença, escritor corumbaense, que - a partir de um conto premiado de sua autoria - decidiu escrever o roteiro cinematográfico. O conto intitulado "Nessa poeira não vem mais seu pai" descreve a história de um menino que perde o pai vaqueiro em um acidente de cavalo, mas as lembranças do pai e da paisagem pantaneira ficam para sempre guardadas, inspirando coragem e bravura.

O Museu de Arte Contemporânea fica na rua Antônio Maria Coelho, 6000 - Parque das Nações Indígenas. Informações pelo fone (67) 3326-7449 (segunda a sexta das 12h às 18h) ou pelo site www.marcovirtual.com.br.

A energia da floresta, a água límpida dos rios, o contato direto com animais silvestres e muita vontade de aprender fizeram com que os 31 inscritos no curso Bioconstruindo Bonito 2008 vivessem cinco dias (09 a 13 de abril) de total integração e realização. O grupo foi formado por profissionais e estudantes de várias regiões brasileiras (Pernambuco, Paraná Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro) que se deslocaram para Bonito/MS onde o curso aconteceu. Frases como "isso não podia acabar nunca", "todo final de semana deveria ser assim" e "nunca esquecerei esses dias" eram expressas de forma natural e sistemática.

Um dos mais empolgados era o próprio instrutor do curso, o arquiteto holandês Johan Van Lengen. Ele e seu filho, Peter, foram os responsáveis por todo o trabalho que uniu a prática com teoria e apuro sensorial. "Nunca me vi em uma situação tão fantástica, trabalhando com um grupo harmônico em uma clareira aberta bem dentro de uma floresta", comentou Lengen se referindo ao ecoparque La Paloma, uma área de 35 hectares distante 8 km da cidade de Bonito onde não há energia elétrica e as estruturas são construídas com recursos encontrados dentro da propriedade.

O arquiteto holandês, que também é urbanista e já trabalhou em organismos em vários países do mundo, é considerado o "papa" da bioconstrução, uma área do saber que une, sobretudo, elementos de arquitetura e biologia utilizando-se sempre de elementos naturais. Ele é apelidado de "arquiteto descalço" em função de seu best seller "Manual do Arquiteto Descalço", escrito no México, em 1991.

Os 31 participantes do curso passaram os cinco dias neste ambiente com apenas pequenas estruturas naturais, sem energia elétrica e demais "desconfortos" do mundo moderno. Eles apenas deixavam o local à noite para dormirem em um hotel, na cidade. A alimentação era feita em um fogão a lenha e com cardápio natural: torta de legumes, macarrão com brócolis, cenoura e berinjela, pastas, pães integrais, etc. Mesmo com a boa alimentação era previsível que, no último dia, saudosismos gastronômicos viessem à tona. A palavra "picanha" era uma das mais pronunciadas no domingo (13.04).

Para as necessidades fisiológicas utilizava-se um banheiro seco, estrutura de bioconstrução que não usa água e permite a reutilização dos desejos como adubo orgânico. Para um bom banho, as águas do Rio Formoso, que corta a propriedade, eram mais do que convite a um puro prazer, uma vez que o calor, durante os cinco dias, ficou na casa dos 34 graus. Para a troca de roupas foi utilizado um vestiário todo construído em bambu.

Na parte prática, os participantes aprenderam erguer estruturas com material natural, como uma parede de terra (que também leva, em sua mistura, parte de estrume de vaca), teto vivo (que mantém temperatura da casa mais quente no inverno e mais fresca no verão), cestas, ambientes de bambu, e vários outros processos. Johan Van Lengen também trabalhou a parte sensorial do grupo através de exercícios de relaxamento, autoconhecimento e de desfocagem.

"Sair de Recife para participar deste curso aqui em Bonito foi um excelente investimento que fiz", comenta a Pernambucana e graduanda em arquitetura, Maria Eduarda Freyre M. Da Costa Lima (Duda Freyre). Ela destacou a naturalidade como as coisas aconteceram ao longo do curso: "fiquei muito impressionada com a simplicidade de Johan e Peter em passar conhecimento e também no ambiente em que tudo aconteceu; a gente fica completamente integrada à natureza".

Essa integração passava pelo contato direto com a fauna e a flora do local. Bugios, macacos, centenas de borboletas e cobras chamaram a atenção do grupo. Observar uma Cascavel sob um tronco de madeira foi programa quase obrigatório na tarde de sábado (12.04).

O primeiro curso de bioconstrução de Bonito foi uma realização do Ybirá Pe Canopy Tour Brasil em parceria com a Associação Brazil Bonito. O apoio foi da Prefeitura Municipal de Bonito através da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio. Em função da boa procura e participação, a organização estuda a possibilidade da realização de uma nova edição, desta vez mais pontual, destacando uma técnica específica dentro da bioconstrução.

No dia 30 de março último, onze meninos da equipe de jiu jitsu do PETI, de Bonito, participaram de um torneio de lutas marciais, no Parque Airton Sena em Campo Grande, competição que rendeu seis medalhas para a equipe. "É um resultado excelente, já que estamos apenas começando", declarou Jadilson Mattos, treinador da equipe.

O jiu jitsu ajuda na formação da personalidade, possibilitando o maior equilíbrio emocional, a sensatez e a autocrítica. Por isso esse esporte está sendo executado como mais uma atividade na jornada ampliada do PETI de Bonito, apresentando resultados surpreendentes como o fortalecimento da amizade, a harmonia na convivência em grupo, o respeito com os limites próprios e dos outros, e principalmente a disciplina.

"Oportunizar novas experiências às crianças e adolescentes dos Programas Sociais tem sido um mecanismo eficaz de formação de personalidades virtuosas, aptas para o adequado exercício do papel social, construindo uma sociedade mais justa e igualitária", disse Izabel Aivi de Figueiredo, Gestora Municipal de Ação Social.

A prefeitura, através da Secretaria de Ação Social trabalha, dia-a-dia, para elevar a qualidade de vida da família bonitense, fazendo um município realmente de ver e viver.

A Justiça de Mato Grosso do Sul livrou, na segunda-feira (7/04), 18 empresas, entre siderúrgicas e carvoarias, da obrigatoriedade de respeitar um Termo de Compromisso de Conduta (TCC), firmado em 2006, que proibia o uso de carvão proveniente de municípios da região do Pantanal e Serra da Bodoquena. Com a decisão, a estimativa feita por um estudo da Fundação Getúlio Vargas de que o Pantanal poderá desaparecer em pouco mais de 45 anos está cada vez mais perto de se concretizar.

O acordo foi firmado após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público Estadual para "apurar a regularidade da instalação do Pólo Minero-Siderúrgico, bem como eventuais danos ambientais decorrentes". Na época, a preocupação específica era com a empresa MMX, do empresário Eike Batista, que detinha a maior operação da região. A empresa assinou um Termo de Compromisso de Conduta comprometendo-se a não comprar madeira, carvão e outros subprodutos das cidades de Corumbá, Ladário, Miranda, Bodoquena, Bonito, Jardim e Guia Lopes, ainda que prévia e regularmente licenciados.

Depois disso, o Ministério Público Estadual, o Estado do MS, o município de Corumbá, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia de MS (Semac) e o Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul) firmaram outro Termo de Compromisso de Conduta para as demais empresas da região, vetando a elas o direito de comprar os produtos que vinham destas sete cidades. No entanto, o respiro dado ao Pantanal durou pouco.

Conforme a defesa das empresas que foram ao Vetorial Siderurgia Ltda, a Simasul Ltda e outros fornecedores -, o TCC foi firmado "sem o conhecimento e a anuência dos interessados, que foram diretamente atingidos pelas obrigações e vedações impostas pelo termo, onde foi impedido o livre exercício de suas atividades", diz nota divulgada pelo escritório de advocacia Vanessa Lopes, que impetrou o mandado de segurança.

Ainda segundo a defesa, o acordo limita somente o consumo interno de madeira proveniente dos municípios englobados pela medida. Outros Estados, como Minas Gerais, continuaram a consumir a madeira do Pantanal. "Além do conteúdo do TCC extrapolar qualquer conceito legal existente no ordenamento jurídico, houve uma grave ilegalidade, já que as empresas envolvidas não participaram da assinatura deste termo e somente foram notificadas sobre as vedações muito tempo após da assinatura do mesmo", continua a nota da empresa, que ainda dá um cutucão naqueles que lutam por manter o Pantanal em pé: "de uma vez por todas, é necessário ter-se em mente que o equilíbrio do meio ambiente não exclui o desenvolvimento econômico que são ambos direitos fundamentais e devem coexistir".

Nesta semana, o desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, aceitou os argumentos das 18 empresas beneficiadas com a decisão liminar. Para o promotor de Justiça da comarca de Bonito e especialista em direito ambiental, Luciano Furtado Loubet, há uma incoerência da decisão do Estado, já que ele foi um dos autores do Termo de Compromisso de Conduta em 2006. "Com o TCC, o Estado se comprometeu a não deixar que as empresas comprassem o carvão [das sete cidades]. Como que agora o próprio Estado diz que o documento é ilegal?", questiona Loubet. Segundo ele, a Procuradoria de Justiça de Mato Grosso do Sul avalia entrar com recurso contra a decisão do desembargador Puccinelli.

O que virá?

Mal assumiu a superintendência do Ibama do Mato Grosso do Sul, o engenheiro agrônomo David Lourenço já tem uma batata quente nas mãos. No cargo há apenas alguns dias [UTF-8?]â?" ele assumiu oficialmente no dia 28 de março [UTF-8?]â?" Lourenço terá que lidar com a possibilidade de um boom no comércio entre as cidades do entorno do Pantanal e o Complexo Siderúrgico. Se este comércio se limitará às carvoarias licenciadas é que é o problema.

Vale lembrar que os casos de comercialização de carvão ilegal na região sempre ocorreram, facilitados pela falta de fiscalização e o desaparelhamento do Estado para a realização de medidas simples de controle no Ibama de Corumbá, por exemplo, só existem três servidores destinados a esse trabalho, dois deles atualmente realocados para a força tarefa realizada pelo órgão para combater o desmatamento na Amazônia.

A situação se agrava quando considerado o embate que o Ibama vive. Segundo fontes ligadas ao órgão, Lourenço já teria sinalizado que o Instituto deve "pegar leve" com as siderúrgicas. Por outro lado, diante da crise de identidade que o Ibama vive, estuda-se a possibilidade de o órgão eleger o Pantanal como sua bandeira de atuação. Procurado pela reportagem de O Eco, David Lourenço afirmou que "não há qualquer procedência" na informação.

Como a situação na região ficará depois de concedida a liminar às empresas do Pólo Siderúrgico ainda é uma incógnita. Segundo o Chefe do Escritório Regional do Ibama de Corumbá, Ricardo Pinheiro de Lima, ao cair o TCC, o Estado pode, por vontade própria, cobrar que empresas não comprem madeira e carvão do Pantanal. No entanto, ele não é mais obrigado. "Temo que o Estado não vá colocar essa condicionante quando renovar as licenças das empresas existentes ou conceder novas licenças para as que virão", diz. O Procurador Geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, foi procurado pela reportagem de O Eco para comentar o assunto, mas disse não poder responder as questões até o fechamento da matéria.

Pesa ainda sobre o Pantanal a ameaça de que a autorização para o comércio nas cidades de seu entorno estimule outras empresas a requerer a mesma liberação. "Na minha opinião pessoal, esse fato abriu um precedente perigosíssimo. No caso da MMX, por exemplo, é bem possível que ela diga: Se não está cobrando delas [outras siderúrgicas], por que vai cobrar de mim? Se nenhuma siderúrgica tem o condicionante, temo que vamos perder o controle", lamenta. A empresa MMX também foi procurada por O Eco, mas não respondeu os e-mails enviados.

De acordo com Lima, o Ibama está investigando carvoarias do Mato Grosso do Sul para averiguar possíveis clandestinidades. Nas próximas semanas, o órgão deve dar início a novas ações de fiscalização.

No mês de março a Secretaria Municipal de Ação Social conclui mais um curso de geração de renda, tendo como público alvo as mães de crianças e/ou adolescentes que participam dos programas sociais.

Atendendo solicitação das próprias interessadas, foi realizado o curso de Biscuit, uma atividade rentável através da qual a mulher pode aumentar a renda familiar, trabalhando em casa.

O Biscuit é uma técnica artesanal de modelagem que possibilita o reaproveitamento de vidros, garrafas e outros materiais, transformando-os em peças requintadas de utilidades domésticas, decoração, suvenires e outros. Atividade econômica compatível com a necessidade do mercado local, que ainda importa grande parte dos artesanatos vendidos aqui.

A Gestora Municipal de Ação Social Izabel Aivi de Figueiredo acredita que a geração de emprego e renda é a melhor forma combater a vulnerabilidade social possibilitando a autonomia familiar.

A Prefeitura Municipal de Bonito acredita no potencial do bonitense e através da Secretaria Municipal de Ação Social já realizou mais de dez cursos de geração de emprego e renda, iniciativa que tem mudado o perfil do público alvo da política pública de assistência social no município.

Os pescadores amadores e turistas que forem aproveitar o feriado de Tiradentes (21 de abril) para pescar nos rios do Estado devem requerer a licença de pesca.

A autorização ambiental é individual, tem validade trimestral ou anual, é obrigatória para pesca embarcada ou desembarcada (em barrancos dos rios) e pode ser adquirida nas agências do Banco do Brasil, ou pelo site da Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos www.supema.ms.gov.br/.

Os pescadores devem obedecer a cota de pescado permitida no Estado, conforme a seguir: piraputanga 30cm; curimbatá e piavuçu 38cm; pacu 45cm; dourado 65cm; barbado 65cm; pintado 85cm, cachara 80cm; jaú 95cm. A cota permitida por pescador devidamente licenciado é de 10 quilos, mais um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha.

É proibida a utilização de rede, tarrafa, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho; garatéia pelo processo de lambada e substâncias explosivas ou tóxicas; equipamento sonoro, elétrico ou luminoso; nem anzol de galho.

Após a pescaria, o turista deve passar em um posto ou barreira da Polícia Militar Ambiental para preenchimento da guia de controle de pescado, que comprova a origem e permite o transporte do pescado em Mato Grosso do Sul e em outros estados.

"A licença e a guia de controle permitirão à PMA avaliar o controle da pesca e dos recursos naturais em todo o Estado, além de informar sobre o comportamento e os destinos dos turistas", garante o tenente Darci Caetano dos Santos.

A pesca ilegal constitui crime ambiental punível com pena de um a três anos de detenção. A pessoa é presa em flagrante, encaminhada à delegacia de Polícia Civil mais próxima, podendo sair sob fiança. Também terá todo o material, produto de pesca e veículos apreendidos. Além disso, é feito um auto de infração administrativo, que prevê multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, mais R$ 10,00 por quilo de pescado irregular.

Áreas proibidas

Vale lembrar que em alguns rios de Mato Grosso do Sul a pesca de qualquer natureza é proibida permanentemente, a saber: rio Salobra, entre os municípios de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de quatro tempos, de potência de até 15 hp); Córrego Azul, no município de Bodoquena; rio da Prata, nos municípios de Bonito e Jardim; rio Formoso, no município de Bonito; rio Nioaque, nos municípios de Nioaque e Anastácio.

É proibida também a pesca em trechos de 200 metros acima e abaixo de barragens, corredeiras, cachoeiras, escadas de peixes e embocaduras das baías. Em outros rios é permitida somente a modalidade pesque e solte, a saber: rio Negro, córrego Lageado, próximo à cidade de Rio Negro, até o limite oeste da fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana, além de toda extensão dos rios Perdido, Abobral e Vermelho.

Para sanar dúvidas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) disponibilizou dois telefones de atendimento à população nos dias úteis: 3318-5615 e 3318-5647 (Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna), além do site www.supema.ms.gov.br.

Para receber denúncias, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone de atendimento: (67) 3314-4920.

A questão ambiental requer a participação efetiva do governo e da sociedade. Faça a sua parte contribuindo para a conservação do meio ambiente, visando garantir às gerações futuras o acesso a esses recursos.