GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS PESQUEIROS – O CASO DO PANTANAL

Por: Emiko Kawakami de Resende

A utilização sustentável de recursos naturais, especialmente de recursos pesqueiros, é um desafio formidável que necessita ser encarado sob o ponto de vista técnico, político, econômico e social. Os recursos pesqueiros podem ser utilizados economicamente pela pesca profissional e amadora (esportiva) bem como pelas comunidades ribeirinhas como fonte de proteína nobre para a alimentação, através da pesca de subsistência. Assim como em vários outros países, a pesca profissional de águas interiores possui um expressivo valor econômico e social no Brasil, particularmente na Amazônia e no Pantanal.

O desafio do manejo é justamente promover o uso sustentável desses recursos, considerando os diferentes aspectos envolvidos. Do ponto de vista técnico-científico há que se ter informações sobre a biologia e ecologia das espécies que se encontram sob uso econômico, bem como das interações com as demais espécies do ecossistema e realizar estatísticas de pesca e de avaliação de estoques para se conhecer o potencial de uso para embasar uma administração sustentável.

Do ponto de vista administrativo, faz se necessário definir medidas de ordenamento, tais como tamanho mínimo de captura (para assegurar que se reproduza ao menos uma vez antes de ser pescado), período de proibição de pesca (proteção do período de reprodução), cotas de captura (assegurar capacidade de reposição dos estoques), número de pescadores profissionais que podem exercer a atividade (capacidade de suporte do ecossistema), dentre outros.

Do ponto de vista de diretrizes políticas, faz-se necessário conciliar os diferentes usos da terra com a manutenção e a integridade dos ecossistemas, pois a maioria das espécies de peixes de valor econômico, particularmente no Pantanal, requer integridade ambiental para a manutenção do seu ciclo de vida, na medida em que a reprodução ocorre nas cabeceiras dos rios e a área de alimentação encontra-se no baixo curso dos mesmos, na planície inundável.

Do ponto de vista econômico-social, a situação na pesca profissional é bastante crítica, visto que os pescadores são pouco escolarizados e possuem baixa capacidade de organização. A sociedade possui uma imagem muito negativa desse grupo social, na medida em que são responsabilizados pela redução e escassez de peixes, principalmente pela sua incapacidade de resposta à sociedade, como o fazem, por exemplo, os produtores rurais, quando os revezes climáticos afetam a sua atividade. Essa situação torna-se mais crítica, quando os próprios órgãos regulamentadores também são incapazes de perceber que estes pescadores estão mais necessitados de apoio para a solução de seus problemas do que de restrições cada vez maiores à sua atividade. Talvez falte um “Chico Mendes” da pesca para que a sociedade tome consciência dos graves problemas de sobrevivência desse segmento.

Considerando que a pesca em ambientes naturais, seja profissional ou esportiva, é essencialmente extrativista, na medida em que outros usos da terra se intensificam (agricultura, pecuária, mineração, industrialização, etc.), há uma gradativa perda de qualidade ambiental, ao menos no Brasil e no Pantanal, o que afeta consideravelmente o potencial de reposição ou a capacidade de suporte do sistema. Na maioria das vezes, por falta da compreensão dessas relações, a redução dos recursos pesqueiros passa a ser considerada como uma responsabilidade exclusiva dos pescadores. Dessa forma, temos, muitas vezes, interpretações equivocadas dos reais motivos da redução dos estoques pesqueiros e uma demanda crescente por parte de governantes para o fechamento das atividades de pesca, seja profissional ou esportiva.

Uma das formas de democratizar as decisões quanto ao uso sustentável e manutenção das atividades de pesca é a existência de um órgão colegiado, onde os conflitos de interesse possam ser resolvidos de forma participativa. Nestes fóruns, as partes interessadas podem ser ouvidas e, baseando-se em argumentos técnico-científicos, exercitar um processo de negociação para alcançar um consenso que propicie a continuidade de uso sustentável dos recursos pesqueiros, de forma que a tomada de decisão concilie os aspectos sociais, econômicos e ambientais.

Para que a atividade de pesca se mantenha, trazendo benefícios aos segmentos que se utilizam desse recurso, é necessário que os instrumentos existentes sejam utilizados de forma lógica e racional, considerando as informações técnico-científicas, os instrumentos de manejo da pesca e acima de tudo, o uso adequado do ambiente que assegure as condições de existência e sobrevivência dos peixes. Não há de ser proibindo a pesca que se obterá o retorno do peixe e sim, através da gestão participativa, que contemple os diferentes interesses de todos os segmentos da sociedade envolvidos neste tema.

Emiko Kawakami de Resende (emiko@cpap.embrapa.br), é biologa, doutora em ciências. Atualmente é Chefe Geral da Embrapa Pantanal, Corumbá, MS.