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quarta, 27 de outubro de 2021

quinta, 26 de agosto de 2010

Democracia nos Conselhos Municipais

O Processo Democrático nos Conselhos Municipais

Os conselhos municipais foram extremamente incentivados no governo do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, com sua política de descentralização do poder e busca pela estruturação e fortalecimento dos municípios, através das políticas de municipalização. Porém até hoje a atuação e o efetivo desempenho destes conselhos ainda é um aprendizado forte e intenso do processo democrático.

Os conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade, atuando como pontes entre a população e o governo, assumindo a co-gestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público. Tendo como grande dificuldade a necessidade de fortalecimento de segmentos da sociedade civil organizada, pois há que existir representatividade e legitimidade de poder em todo o processo.

Os conselheiros não devem deliberar em função de sua opinião ou entendimento, mas sim em conformidade com o posicionamento de seu segmento – representando-o efetivamente. Do contrário as ações e deliberações do próprio conselho tornam-se questionáveis em decorrência da falta representatividade e respaldo de um ou outro segmento.

Outro ponto fundamental é a importância de que os Conselhos mantenham a "paridade" entre Estado e sociedade, procurando subsidiar o fórum de discussões com equilíbrio de poderes e, reconhecendo a validade dos diversos (e muitas vezes antagônicos) interesses, saberes e opiniões dos participantes. Deve-se observar, quando se avalia a composição paritária dos conselhos, a presença de entidades ou pessoas beneméritas, pouco ligados efetivamente aos interesses públicos e às questões específicas da área; a presença de entidades filantrópicas corporativas, em detrimento de representantes dos próprios segmentos interessados.
 Importante também é a preocupação em capacitar os conselheiros sobre os instrumentos e as normas disponíveis para formulação de políticas municipais; responsabilidade social e associativismo para que eles sejam capazes de incentivar e participar da criação de estruturas administrativas, que permitam o desenvolvimento e a manutenção políticas municipais adequadas à localidade.

Todos estes cuidados são necessários porque a base do funcionamento dos conselhos é a aproximação da sociedade civil ao poder público, para que a tomada de decisão que implique em melhoria da qualidade de vida do município e dos munícipes, e seja compartilhada – promovendo o exercício fundamental dos princípios da democracia.

O processo democrático é dolorido e requer paciência, respeito ao próximo, coerência e capacidade de flexibilização. O aprendizado é continuo e exige dedicação e principalmente, muita, muita comunicação uma vez que os representantes precisam repassar as discussões, metas, posicionamentos e solicitações encaminhadas ao conselho.

Por isso para o fortalecimento dos conselhos municipais é preciso que haja o máximo de visibilidade e legitimação junto à sociedade local; criando ou aproveitando melhor os canais de comunicação para divulgar as resoluções e atividades; formação e capacitação, que torna necessário um diagnóstico unificado sobre a realidade do município; e acesso às informações sobre o orçamento municipal, a questão das transferências e a definição de prioridades.

Os conselhos são ferramentas importantíssimas na busca de equilíbrio entre os poderes públicos e a sociedade civil, porém seu exercício completo exige maturidade de ambos os lados e de todos os atores. Do contrário corre-se o risco de funcionar apenas como um instrumento de legitimação do poder de poucos – daí a importância da comunicação e divulgação de suas reuniões, ações e metas.

COLUNISTA

Ana Cristina Trevelin

ana@portalbonito.com.br

Administradora, pós-graduada em Gestão e Manejo Ambiental, com cursos extra-curriculares nas áreas de turismo, meio ambiente e empreendedorismo. Consultora para Gestão e Planejamento em Turismo através da Bionúcleo – Gestão Ambiental e Empresarial e membro docente do IESF/UNIGRAN, nos Cursos de Administração Rural e Turismo.

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