Resolução aprovada pelo Conama, mês passado, tem tudo para gerar polêmica. Ela estabelece novas normas que permitem a criação em cativeiro e a venda de animais silvestres para o mercado doméstico.

Hoje é possível ter um animal silvestre em casa, desde que tenha origem num criadouro autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e que seja da segunda geração, ou seja, um animal que já nasceu no criadouro. A resolução aprovada na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, dias 18 e 19 de setembro, porém, amplia essa possibilidade.

Ela estabelece nove critérios para a definição das espécies que silvestres que poderão ser criadas e comercializadas com vistas a atender o mercado de animais de estimação. São eles:
I - significativo potencial de invasão dos ecossistemas fora da sua área de distribuição geográfica original;
II - histórico de invasão e dispersão em ecossistemas no Brasil ou em outros países;
III - significativo potencial de riscos à saúde humana;
IV - significativo potencial de riscos à saúde animal ou ao equilíbrio das populações naturais;
V - possibilidade de introdução de agentes biológicos com significativo potencial de causar prejuízos de qualquer natureza;
VI - risco de os espécimes serem abandonados ou de fuga;
VII - possibilidade de identificação individual e definitiva;
VIII - conhecimentos quanto à biologia, sistemática, taxonomia e zoogeografia da espécie; e
IX - condição de bem-estar e adaptabilidade da espécie para a situação de cativeiro como animal de estimação.

O texto ressalta que as atividades de aquariofilia serão objeto de resolução específica do Conama.

A nova resolução ainda não está em vigência, falta ser aprovada pela Consultoria Jurídica do MMA e então segue para assinatura da Ministra Marina Silva, passando a valer efetivamente quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU). Mas já provoca polêmica. As autoridades favoráveis à medida apontam que os zoológicos e criadouros não suportam os 48 mil animais silvestres apreendidos por ano pelo Ibama. Seria uma forma de complementar as ações desenvolvidas pela fiscalização, alegam.

Segundo o analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente João Luís Fernandino Ferreira, a medida promove a compra de animais silvestres, mas apenas dos legalizados. Dá oportunidade a quem pretende ter um espécime da fauna brasileira de procurar criadores e comerciantes em conformidade com a Lei e não do tráfico, como ocorre muito ainda no país, alega.

"O Ibama espera com isso que seja reduzida a pressão sobre a natureza com a extração desses animais do seu ambiente natural. Animais nascidos em cativeiro têm mais chances de sobreviver, pois o criador responsável vende junto com o animal o conhecimento adquirido sobre a manutenção do animal e repassa um animal que desde pequeno está em contato com o ser humano, o estresse é bem menor", garante.

No prazo de seis meses, a partir da data de publicação da resolução, o Ibama deverá divulgar a lista das espécies que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação.

Habitat Natural

Mas segundo a coordenadora da União pela Vida (UPV), uma ONG do Rio Grande do Sul, Maria Elisa Silva, trata-se de uma subversão completa de valores. "O melhor lugar para os animais é o seu habitat natural e não serem submetidos em casas ou mesmo apartamentos, que já estão se tornando insalubres até para seres humanos", diz ela.

Para a advogada Renata de Mattos Fortes, do Instituto JUS Brasil, responsável por diversas ações promovendo a defesa dos animais, as espécies silvestres requerem cuidados especiais, não são como os animais domésticos, onde já existe uma indústria de alimentação, remédios, vacinas, e veterinários para facilitar a vida de pessoas que querem tê-los consigo.

Mesmo com animais domésticos, é comum a pessoa adquiri-los e depois abandoná-los, por terem crescido demais, por fazerem muito barulho, como papagaios e araras , por não conseguirem educá-los ou porque envelheceram. Com os animais silvestres não será diferente, acredita a advogada.

Ela questiona: "Que medidas de proteção a esses animais o governo esta adotando? E como confiar na capacidade do poder público em cumprir com o art. 4º da lei proposta, que estabelece critérios para que o animal silvestre possa ser considerado de estimação, se tais critérios estão baseados em estudos? Nunca é demais relembrar que o Ibama liberava a caça amadora no RS sem estudos conclusivos sobre as espécies, tendo por isso sido proibida".

"Com absoluta convicção, essa medida não beneficia em nada os animais. O que o governo precisa é adotar medidas de fiscalização para coibir o tráfico de animais silvestres e educação ambiental em locais de ocorrência dessa prática, e não incentivar a compra desses animais, mas, como sempre, não são criadas soluções e sim novos problemas, atendendo a interesses de determinados setores" critica Renata Fortes.