A aprovação do projeto da Lei do Turismo pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que aconteceu na última quarta-feira (25), já despertou a manifestação de diversas entidades e personalidades do trade, que se colocaram a favor da proposta. Para José Gaspar Brandão, diretor executivo da Ampro - Associação de Marketing Promocional, a medida contribui para a regulamentação do setor. "A atividade estava sem norteamento. Com ela poderemos resolver todos os problemas que assolam o segmento tendo como base uma lei geral", afirma ao ressaltar que, apesar de bem vindo, o projeto ainda não atende por completo os interesses do grupo. "A lei ainda pode ser lapidada e trazer mais melhorias, mas já demos um grande passo, e isso já um ponto positivo".

O presidente da Academia Brasileira de Eventos, Roosevelt Hamam, comemorou a aprovação do projeto. "Toda e qualquer medida em prol do setor será de extrema valia para todos os membros envolvidos. Tenho certeza de que esta lei, se aprovada em definitivo, vai contribuir significativamente para o desenvolvimento do turismo brasileiro".

A opinião de Roosevelt é compartilhada com Daniel Baldacci, presidente do capítulo latino americano da IFEA - Associação Internacional de Festivais e Eventos Especiais. "Acredito que a proposta vai estabelecer condições favoráveis ao investimento e à expansão da iniciativa privada e promover o turismo como fator de inclusão social, meio que gera trabalho e renda", explica.

O membro titular da Academia Brasileira de Eventos, Abrahim Georges Tahtouth, defende que a nova proposta vai atrair mais investimentos para o Brasil. "Com uma medida séria e definida esses investidores se sentirão mais seguros em fazer negócios por aqui. Precisamos entender que turismo é sinônimo de exportação. Apenas ao classificar o setor desta maneira vamos colocá-lo nos moldes de primeiro mundo", comenta e finaliza: "Com o projeto de lei, o turismo não estará mais vulnerável as oscilações e a boa vontade dos governos vigentes. Este será um passo ruma a independência".

Aprovação: Na última quarta-feira (25/06), o projeto da Lei do Turismo, que representa um marco regulatório para o setor, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação foi possível devido a um acordo do Colégio de Líderes para que eventuais mudanças sejam feitas no Senado Federal. Assim, não houve votação nominal e nem apreciação do destaque que propunha excluir do texto o dispositivo que prevê multa de R$ 350 a R$ 3 milhões para prestadores de serviços turísticos que descumprirem a legislação.

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, comemorou a decisão da Câmara dos Deputados, "Esse resultado é muito importante para o turismo. Vai significar segurança para investidores e empresários do setor. Significa também um grande avanço institucional, uma vez que o MTur teve papel preponderante e de articulação nesse processo", diz.

Barretto agradeceu ao Legislativo, ao trade turístico e a todos os envolvido na elaboração do projeto. "É uma primeira batalha, que foi vencida. Temos uma segunda e decisiva no Senado, mas tenho certeza que com o empenho de todos os interessados na aprovação da lei seremos bem-sucedidos lá também", afirma.

Durante a apreciação da Lei do Turismo, diversos deputados manifestaram-se a favor da aprovação do texto. "A proposta traduz a essência do que foi debatido pelos envolvidos com a atividade turística. O Governo Federal e parlamentares da Câmara dos Deputados, entre eles o presidente da Comissão de Turismo, deputado Albano Franco, a deputada Lídice da Mata e o deputado Cadoca, também participaram desse processo", menciona o deputado Marcelo Teixeira.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, falou, no plenário, dos benefícios que a Lei de Turismo trará para o setor. "Com essa regulação, benefícios como crédito serão facilitados. Teremos ainda o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), um importante mecanismo de incentivo à atividade turística", diz. Chico Alencar manifestou a necessidade de urgência em se aprovar a lei. "A hora é agora. O consenso dos líderes demonstra que essa é a atitude certa em benefício do turismo. Os ajustes necessários poderão ser feitos no Senado", defende.