Com um efetivo de 380 homens distribuídos em 22 sub-unidades, a Polícia Militar Ambiental (PMA) é responsável pela fiscalização ambiental ao longo do território de quase 358 mil quilômetros quadrados de Mato Grosso do Sul. A prioridade é a fiscalização preventiva desenvolvida nos rios e em propriedades rurais, áreas de proteção ambiental e unidades de conservação.

A meta da PMA é evitar a degradação ambiental, com o intuito de conservar os recursos naturais sul-mato-grossenses. Porém, devido à extensão territorial do estado, nem sempre isso é possível. Nestes casos, a PMA tem a competência de reprimir aqueles que infringem a legislação ambiental.

Através de convênios administrativos com órgãos ambientais federais como

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e estaduais como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a PMA tem registrado uma média de 1.800 autos de infração por ano.

Crimes ambientais

Entre essas infrações, são comuns as apreensões de peixes capturados com petrechos proibidos, uma vez que a pesca no Estado é responsável pela vinda de grande número de turistas de outros estados. O capitão Ednilson Queiroz, chefe de comunicação da corporação, ressalta que todo pescado apreendido nessas condições é doado para instituições de caridade.

A PMA utiliza-se de vários recursos para superar as dificuldades de logística e material em suas ações de fiscalização. Durante a piracema, por exemplo, época de reprodução dos peixes em que a pesca amadora é proibida, são montados postos nas principais cachoeiras e corredeiras dos rios do estado.

Através de monitoramento dos cardumes, equipes da PMA evitam gastos com combustíveis, coibindo desta forma a pesca predatória, na qual são utilizados petrechos proibidos como redes e tarrafas.

No pantanal, os policiais utilizam a "embarcação ambiental", que comporta 18 pessoas, servindo de base para três equipes que utilizam barcos menores, adaptados a cada área a ser fiscalizada. Esses barcos, quando não estão em operação, são rebocados pela embarcação, economizando combustível e mantendo os policiais descansados nos alojamentos da embarcação.

Mas os crimes ambientais não se limitam somente à pesca. Muitas infrações constatadas pelos policiais ambientais são relativas a desmatamento, caça e queimadas em áreas rurais, que acabam causando o desaparecimento da biodiversidade de determinadas regiões, sendo relatados muitos casos de atropelamento de animais silvestres nas rodovias.

Animais capturados em cativeiros ou com mutilações são encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, Cras, em Campo Grande. Os animais encontrados mortos nas rodovias são levados ao setor de taxidermia da PMA, de forma a serem utilizados posteriormente pelo Núcleo de Educação Ambiental.

Educação Ambiental

Engana-se quem pensa que a repressão é a estratégia da PMA: "Nossa grande arma pra minimizar os crimes e infrações ambientais é a educação", conta o capitão Queiroz. O Núcleo de Educação Ambiental realiza palestras em escolas públicas e privadas, exposições de animais empalhados e várias outras atividades de cunho informativo.

Somente na primeira semana de junho deste ano, aproximadamente 16 mil pessoas foram atendidas pela PMA em todo o Estado, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente.

Crianças e adultos participaram de palestras sobre o combate ao tráfico de animais silvestres, reciclagem de papel, desmatamento, erosão, poluição e assoreamento. Elas também plantaram mudas de árvores nativas; assistiram a peças de teatro e vídeos sobre questões ambientais; visitaram mini-museus itinerantes com animais empalhados e exposições de serpentários; praticaram caminhadas ecológicas; conheceram material de caça e pesca apreendidos; distribuíram panfletos e coletaram lixo nas margens dos rios.

Os policiais realizaram também palestras em emissoras de rádio do interior, difundindo as ações da PMA e conscientizando a população: "Educação ambiental é prioridade e os crimes ambientais muitas vezes são irreversíveis. Realizando este trabalho educacional com crianças e jovens de forma intensa, certamente vamos diminuir as infrações ambientais do futuro", afirma o policial.

Histórico

Até o ano de 1987, a Polícia Militar (PM) limitava-se a prestar apoio ao Instituto de Controle Ambiental, órgão responsável pela fiscalização ambiental no estado naquela época, contribuindo com pessoal, armamento e equipamentos. Com a extinção do órgão naquele ano, a PM passou a desenvolver todas as atividades de fiscalização tanto em ambiente urbano quanto no rural.

Logo após, foi ativada a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal, com sede em Corumbá e efetivo de 80 homens. Naquela época, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir de forma repressiva a caça de jacarés, crime ambiental muito praticado no pantanal na década de 1980. Já no ano 2000, a unidade teve o nome alterado para Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental, título considerado mais condizente com a fiscalização exercida ao longo dos anos.

Denúncias

A Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone para receber denúncias de crimes ambientais: (67) 3314-4920. "As denúncias são responsáveis por grande parte das apreensões da PMA. É importante unir as ações de fiscalização nos rios com a colaboração da população através de denúncias de agressão ao meio ambiente" afirma o tenente Darci Caetano dos Santos.