O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda está elaborando procedimentos para o cadastramento e eleição das organizações civis de recursos hídricos, de representantes de usuários do setor e para a escolha dos representantes dos municípios para compor o comitê.

O cadastramento é voluntário e deverá observar os requisitos estabelecidos na resolução. O cadastramento ficará aberto até o dia 16 de maio. Para participar do processo eleitoral, as entidades interessadas deverão cadastrar-se previamente junto à Secretaria Executiva do comitê. A Gerência de Recursos Hídricos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), com a comissão eleitoral, vai avaliar e habilitar as organizações para o processo eleitoral.

As organizações civis de recursos hídricos e dos usuários devem ser sediadas em Mato Grosso do Sul e com atuação comprovada na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.

Eleições

Os municípios que devem participar são os que possuem área física na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda. As organizações civis de recursos hídricos, cadastradas e habilitadas, vão escolher 11 representantes entre os três grupos de segmentos relacionados a seguir: consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas, de ensino e pesquisa, com interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos e com, no mínimo, cinco anos de existência legal e organizações não governamentais com objetivos, interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos e em funcionamento há pelo menos cinco anos.

Os usuários escolherão 11 representantes dentre os grupos das organizações cadastradas e habilitadas dos setores abaixo relacionados e que fazem uso, direto ou indireto, das águas superficiais ou subterrâneas existentes na bacia, sendo: abastecimento urbano, inclusive diluição de efluentes urbanos; indústria, captação e diluição de efluentes industriais; irrigação; agropecuário; hidroviário; pesca; turismo e lazer, além do setor energético.

O cadastramento e habilitação para o procedimento de escolha de seus respectivos representantes, com direito a voto, das organizações civis e os setores de usuários interessados deverão fazer a inscrição mediante apresentação dos seguintes documentos: formulário de cadastro; cópia autenticada do estatuto social ou regimento, devidamente registrado; cópia autenticada da ata da eleição e posse da atual diretoria, além de comprovação do desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos hídricos dos últimos dois anos na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.

Após o encerramento do prazo da inscrição e cadastramento, em até 5 (cinco) dias será publicada no Diário Oficial do Estado a primeira lista das instituições habilitadas, de organizações civis e de usuários. A lista também será disponibilizada no site www.semac.ms.gov.br.