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segunda, 28 de abril de 2008

Área é parte da reserva da Biosfera do Pantanal

Ibama

O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi criado em 12 de abril de 1989, pelo Decreto 97.656. Ocupa uma área de 32.630 hectares, na região centro-sul de Mato Grosso, abrangendo áreas dos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

O Parque faz parte da Reserva da Biosfera do Pantanal, declarada em 2000 com área maior que 25 milhões de hectares, abrangendo parte dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais.

Os principais objetivos do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães são proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, assegurando a preservação dos recursos naturais e dos sítios arqueológicos existentes e proporcionando uso adequado para visitação, educação e pesquisa.

O Parque é cortado por diversos rios e córregos, afluentes do rio Cuiabá, um dos principais formadores do Pantanal mato-grossense. Destacam-se os rios Coxipó, Claro, Paciência e Mutuca e os córregos Água Fria e Salgadeira.

Na década de 90, um levantamento na área identificou 122 imóveis, pertencentes a 106 proprietários e dez posseiros. Os recursos orçamentários têm sido sempre inferiores às demandas da regularização fundiária das Unidades de Conservação do grupo de Proteção Integral. Porém, a Lei 9.985 de 2000, conhecida como Lei do SNUC, abriu uma nova perspectiva, ao estabelecer a compensação ambiental para o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental.

Esses recursos devem ser investidos prioritariamente na regularização fundiária, de forma que no médio prazo, a situação fundiária do Parque deverá sofrer melhorias significativas, segundo o Ibama.

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