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terça, 08 de abril de 2008

Governo cria câmaras técnicas para gerir recursos hídricos

MS Notícias

O governo do Estado, por meio do presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Carlos Alberto Negreiros, instituiu as Câmaras Técnicas dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e a de Assuntos Legais e Institucionais, como Câmaras Permanentes. As Câmaras Técnicas dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e de Assuntos Legais e Institucionais têm a função de acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre os instrumentos, normas e procedimentos legais referentes aos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul.

Cada câmara técnica é integrada por sete membros. Para a Câmara Permanente de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos foram nomeados os representantes indicados pelos órgãos e entidades que compõem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Fazem parte desta câmara representantes da Secretaria de Estado de Produção e Turismo (Seprotur), Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), a Associação dos Produtores Irrigantes do Mato Grosso Sul (Apai), a Federação dos Produtores de Mato Grosso do Sul (Famasul), a Pantanal Energética e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Taquari (Cointa).

Também fazem parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos: Seprotur, Famasul, Apai, Sociedade de Defesa do Pantanal (Sodepan), Assembléia Legislativa, Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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