Já se encontra na Câmara dos Deputados, o projeto sobre a Lei Geral do Turismo. O documento foi encaminhado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na última quinta-feira. O projeto dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.

O projeto recebeu o nº 3118/2008 e ainda não foi distribuído às comissões. Na exposição de motivos, assinada pela Ministra do Turismo, Marta Suplicy, ressalta que: "O turismo é uma atividade multifacetada que se inter-relaciona com diversos segmentos econômicos e demanda um complexo conjunto de ações setoriais para o seu desenvolvimento".

Segundo a ministra, a consolidação de um ambiente ideal para o desenvolvimento da atividade turística de forma plena demanda "irá permitir o aperfeiçoamento da regulamentação da atividade, bem como aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado nacional e internacional e proporcionar condições favoráveis ao investimento e à expansão da iniciativa privada", afirmou.