Três municípios de Mato Grosso do Sul podem perder recursos do governo federal para comprar veículos destinados ao transporte escolar. Bonito, Nioaque e Santa Rita do Pardo foram aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional para receber financiamento para comprar veículos escolares, porém, não enviaram (até essa sexta-feira, 14) ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a adesão à ata de registro de preços do Pregão Eletrônico n° 53/2007, o que é necessário para a instrução do processo.

Em todo o País, 30 municípios estão na mesma condição (veja a lista no link abaixo). Os valores destinados aos municípios de Mato Grosso do Sul são: R$ 533.400,00 (para Bonito); R$ 546.000,00 (Nioaque) e R$ 494.085,00 (Santa Rita do Pardo).

No final do ano passado, o Fundo realizou o pregão eletrônico (n° 53) para o registro de preços de veículos de diferentes tamanhos para o transporte dos estudantes da rede pública que moram na zona rural, no âmbito do programa Caminho da Escola. O MEC (Ministério da Educação) informa que os preços obtidos ficaram abaixo dos valores mínimos orçados pela autarquia a partir de levantamentos e estudos de valores feitos pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) especialmente para o pregão eletrônico.

Segundo o coordenador de Apoio ao Transporte Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza, "esses municípios devem enviar com urgência ao Fundo a solicitação de adesão à ata de registro de preços". Para isso, é necessário preencher o Anexo V da Resolução nº 7/2008, disponível na página eletrônica do FNDE na internet.

O programa Caminho da Escola é uma das ações do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) do MEC. Os veículos são adaptados à zona rural e certificados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial), que elaborou com o FNDE o conjunto de especificações técnicas de cada categoria.