Para evitar irregularidades, os interessados em pescar nos rios de Mato Grosso do Sul devem adquirir a licença ambiental de pesca. A autorização é individual, tem validade trimestral ou anual, é obrigatória para pesca embarcada ou desembarcada (em barrancos dos rios) e pode ser adquirida nas agências do Banco do Brasil, ou pelo site www.imasul.ms.gov.br/lic_pesca.php.

Após a pescaria, o turista deve passar em um posto da Polícia Militar Ambiental (PMA) para preenchimento da guia de controle, que comprova a origem e permite o transporte do pescado em Mato Grosso do Sul e em outros estados. "A licença e a guia de controle permitirão à PMA avaliar o controle da pesca e dos recursos naturais em todo o Estado, além de informar sobre o comportamento e os destinos dos turistas", garante o tenente Darci Caetano dos Santos.

Por lei, o pescador amador (aquele que não tem a pesca como meio de sobrevivência, ou seja, o turista) pode capturar e transportar no máximo 10 quilos de peixe, além de um exemplar de qualquer peso, o qual deverá atender aos tamanhos mínimos estabelecidos para captura de cada espécie, e mais cinco piranhas. Além disso, é preciso ficar atento às medidas mínimas dos peixes, evitando transtornos: piraputanga, 30cm; curimbatá e piavuçu, 38 cm; pacu, 45 cm; dourado e barbado, 60 cm; pintado e cachara, 80 cm; jaú, 95 cm.

Pesquisas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia (Semac) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) anualmente fazem estudos técnicos-científicos percorrendo os principais rios do Estado e realizando capturas para identificar a época em que ocorrerá a reprodução dos peixes, uma vez que isto depende de condições ambientais favoráveis como: quantidade de chuvas, nível da água, fotoperíodo e temperatura.

Durante a Piracema, o poder público estabelece medidas restritivas para a proteção da estação reprodutiva dos peixes, como por exemplo, o fechamento da pesca. A estação normalmente ocorre de outubro a fevereiro.

Porém este ano os órgãos ambientais decidiram pela extensão do prazo, levando em consideração um relatório técnico do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) indicando que as espécies de couro, especificamente o pintado e a cachara, ainda estão com tamanho inferior.

Além disso, houve ainda um atraso no ciclo da subida das águas em 2008, conforme dados da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPMR).

Determinação

Publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de fevereiro deste ano, a resolução Semac/MS número 3 determina a prorrogação da proibição da pesca até 15 de março nas seguintes regiões de Mato Grosso do Sul:

a) Bacia do Rio Taquari, da ponte velha da cidade de Coxim até a nascente;

b) Bacia do Rio Miranda, da ponte velha da cidade de Miranda, localizada na rodovia de acesso ao município de Bodoquena (rodovia do Calcário), até a nascente do rio;

c) Bacia do Rio Aquidauana, da ponte velha que liga as cidades de Aquidauana e Anastácio, até a nascente.

Informações

A pesca ilegal é crime ambiental e o infrator está sujeito às penas previstas por lei como multa, apreensão do material e até prisão, dependendo da infração cometida. Para sanar dúvidas, a Semac disponibilizou um telefone de atendimento à população: 67 3318 5615 (Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna). Para receber denúncias, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone de atendimento: 67 3314 4920.