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quarta, 09 de janeiro de 2008

MS tem programas para o meio ambiente nos próximos 4 anos

MS Notícias

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) prevê para os próximos quatro anos, programas na área de meio ambiente e recursos hídricos com a finalidade de assegurar a execução da política de meio ambiente e recursos hídricos em todo o território de Mato Grosso do Sul.

Estão previstas ações como o programa de Pesquisa em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Sul-Mato-Grossense (Biota), a municipalização da gestão ambiental, o Pro-Água, a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), o MS Bioma Pantanal, o MS Bioma Cerrado, o MS Bioma Mata Atlântica Continental, o projeto de educação ambiental para comunidades sustentáveis e a gestão de áreas especiais para a biodiversidade.

As ações do MS Sustentável estão definidas na lei n° 3.484, de 21 de dezembro 2007, aprovada pela Assembléia Legislativa no final de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008/2011. A Lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008. O plano prevê investimentos de R$ 30 bilhões no Estado. O Plano Plurianual contém as diretrizes e prioridades da administração pública estadual para a realização das despesas de capital e para os programas de duração continuada.

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