O deputado estadual Pedro Teruel - PT, presidente da Comissão de Trabalho, cidadania e direitos Humanos alertou ontem (12/12) que o prazo para a elaboração de um projeto do governo sobre a proteção da planície pantaneira está acabando e a Assembléia Legislativa ainda não recebeu nenhum sinal que receberá. O prazo foi estabelecido através da Lei 3.348, de autoria de Teruel, que proíbe o desmatamento na planície pantaneira por um ano e nesse período o Poder Executivo faria um estudo que culminaria em novas diretrizes para a preservação da região.

O prazo acaba no dia 28 de dezembro. "O Poder Executivo formou um grupo para estudar a região da planície pantaneira e propor uma legislação que preservaria a área. Se acabar este prazo tudo voltará como era antes dessa lei, podendo uma pessoa desmatar amparado pela lei, sem saber as conseqüências e impactos ambientais", explica Teruel.

Além de não receber nenhuma resposta do Poder Executivo, Teruel teme que a lei não seja prorrogada. "Mesmo se o governo enviar a resposta no início do ano, haverá uma brecha de tempo para o desmatamento de áreas. E esse é um fator que deveria merecer atenção, pois desde o início do ano era para ser enviado à Assembléia. E se deixaram para o final do ano o projeto virá para ser analisado junto com projetos do pacote fiscal, que também mexem com grande parte da população", destaca Teruel.

O projeto do deputado Pedro Teruel foi elaborado após denuncias que carvoarias após devastarem parte das florestas do estado estariam migrando para a região pantaneira. No início do ano Teruel se reuniu com o secretário de Meio Ambiente, Carlos Negreiros, que informou sobre a execução dos estudos. Contudo, a conclusão dos estudos não foi enviada à Assembléia.