Um técnico ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) e um perito do Corpo de Bombeiros devem sobrevoar hoje duas áreas de unidades de conservação estaduais que estão em situação de risco devido a baixa unidade do ar.

A primeira área a ser sobrevoada é o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado nos municípios de Aquidauana e Corumbá, com uma área de 78.300 hectares. Em seu entorno estão cerca de cem mil hectares de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Há informações de que um incêndio florestal se aproxima da área do parque, por isso a equipe analisará a situação.

A outra área a ser monitorada visualmente será o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, nordeste do Estado, onde uma equipe de 40 pessoas, entre bombeiros e voluntários combatem o fogo intenso desde domingo. Um grupo de 20 do Corpo de Bombeiros formada por homens da Capital, de Aquidauana e Dourados chegou hoje (12) à região para reforçar o combate ao fogo.

A unidade de conservação tem uma área de 30 mil hectares e abrange os municípios de Alcinópolis e Costa Rica, sendo um importante corredor ecológico dos biomas cerrado e pantanal. O parque foi instituído visando a preservação da bacia hidrográfica do rio Taquari, um dos mais importantes do pantanal, e conta ainda com sítios arqueológicos, cavernas, matas, rios e cachoeiras.

Há indícios de que o fogo teve origem em território mato-grossense e se alastrou para Mato Grosso do Sul com uma frente de três a cinco quilômetros. Porém a área atingida pelo incêndio somente poderá ser devidamente medida após o controle do fogo e a análise de peritos da Semac e da Polícia Militar Ambiental (PMA).

Queimadas proibidas

De acordo com portaria conjunta entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Planejamento, das Cidades, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicada em junho deste ano no Diário Oficial, as queimadas controladas continuam proibidas em território sul-mato-grossense até o final de setembro.

Conforme o documento, excetuam-se os seguintes casos: a queima de canaviais, como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar em unidade agroindustrial; em caráter excepcional, no caso da queima de palhada resultante da colheita mecanizada de sementes; a queima controlada utilizada nos cursos de capacitação promovidos pelas entidades membros do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais em Mato Grosso do Sul.

No primeiro caso, a unidade agroindustrial deve solicitar autorização prévia emitida pela prefeitura municipal onde se localiza a plantação. Nos outros casos, as autorizações devem ser requeridas na Semac.

A portaria determina também que, durante o período de proibição, ficam suspensas a concessão de autorização para queima controlada constante dos processos já protocolados no Ibama e ou Semac/Imasul; a realização da queima controlada que, mesmo já autorizada, ainda não tenha sido executada.

O Ibama, a Semac e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) poderão estender o período de proibição de queima controlada enquanto as condições climáticas e meteorológicas apresentarem-se desfavoráveis. O documento ressalta que a inobservância das disposições da portaria sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às penalidades previstas em legislação.