A Polícia Militar Ambiental começa a partir da próxima segunda feira, 29 de outubro, com término no domingo, dia 4 de novembro, o Curso de Capacitação em Fiscalização Ambiental. Este curso visa melhorar a qualificação para a fiscalização ambiental dos policiais militares ambientais que vieram de outras unidades da Polícia Militar este ano. Serão 40 policiais que terão, em Campo Grande, aulas teóricas e práticas, de segunda a quinta-feira, sobre: legislação ambiental, como realizar vistorias em áreas degradadas; preservar material apreendido para perícia; fazer cubagem de madeira e carvão; preenchimentos de autos de infração, entre outras atividades.

A partir de sexta-feira (dia 2 de novembro), primeiro dia do feriado prolongado, todos os policiais serão utilizados na operação Dia de Finados, com intensificação do combate à pesca predatória. Em virtude de ser o último fim de semana com pesca aberta, espera-se um número elevado de turistas de outros estados e de Mato Grosso do Sul nos rios. A operação será desenvolvida com o intuito de evitar que as pessoas pratiquem pesca predatória. Será mantido o maior número de policiais nos rios, fiscalizando cotas e medidas dos peixes, utilização de petrechos de pesca, licença de pesca, bem como outras infrações e crimes ambientais. Um ônibus e viaturas farão o transporte dos policiais para as regiões onde os cardumes estiverem. Paralelamente, o restante do efetivo da PMA estará desenvolvendo operações em suas respectivas áreas, dando atenção especial à fiscalização fluvial.

Além da pesca, serão combatidos outros crimes e infrações ambientais, como: desmatamentos, tráfico e caça de animais silvestres, carvoarias e transporte de carvão e madeiras, atividades industriais e tudo que se constituir crime ou infração administrativa.

Cursos preparatórios aos policiais são comuns na Polícia Militar Ambiental. Na semana passada, 40 policiais fizeram curso de Pilotagem de Embarcações, ministrado pela Marinha do Brasil.

O Comando da PMA alerta as pessoas que utilizem os recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, a até cinco anos de reclusão.

As pessoas que irão pescar devem retirar a licença de pesca, a qual pode ser obtida no site da Semac (www.sema.ms.gov.br), ou nas agências do Branco do Brasil. A falta da licença é infração administrativa que prevê multa e apreensão dos produtos e materiais utilizados na pesca, bem como barcos e motores. Além disso, a pesca fora da cota permitida (10 kg mais um exemplar, dentro da medida permitida e cinco exemplares de piranha), fora do tamanho mínimo permitido, com petrechos proibidos (redes, tarrafas, fisga, covo, cercado, substâncias tóxicas ou explosivas, e anzóis de galho e bóias pescador amador) e em locais proibidos (200 metros acima ou abaixo de barragens, cachoeiras e corredeiras, escadas de peixes, embocadura de baía) constitui crime ambiental punível com pena de um a três anos de detenção. A pessoa é presa em flagrante, encaminhada à delegacia de Polícia Civil, podendo sair sob fiança. Também terá todo o material e produto de pesca e veículos apreendidos. Além disso, é feito um auto de infração administrativo, que prevê multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, mais R$ 10,00 por kg do pescado irregular.

Alguns rios de Mato Grosso do Sul têm pesca proibida e em outros somente é permitida a modalidade peque e solte. Portanto, quem desrespeitar, também comete crime. É proibida a pesca no rio da Prata e Formoso em Bonito; em Miranda, no rio Salobra e no córrego Azul. Pesque e solte: rio Negro, córrego Lageado, próximo à cidade de Rio Negro, até o limite oeste da fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana, além de toda extensão dos rios perdido, Abobral e Vermelho.