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terça, 23 de abril de 2019

terça, 09 de abril de 2019

Projeto de Lei quer banir os canudos de plástico em Bonito

A ideia do projeto é proibir o fornecimento de canudos de material plástico em restaurantes, bares, lanchonetes e similares.

Bonito Notícias

 A Câmara Municipal de Bonito está discutindo o destino dos canudos de plástico na cidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019, de autoria do Vereador Edinaldo Gregório Dias (PSDB), foi protocolado na câmara e apresentado na última sessão ordinária do dia 11/03.

A proposta foi enviada para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência Social e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio, Turismo e Meio Ambiente. Para virar lei, ele precisa receber parecer favorável das comissões competentes e depois ir para votação no Plenário da Câmara Municipal.

A ideia do projeto é proibir o fornecimento de canudos de material plástico em restaurantes, bares, lanchonetes e similares. Para substituir os canudinhos plásticos poderão ser fornecidos canudos biodegradável, aquele material que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradado por micro-organismos, cujos resíduos finais não seja eco-tóxicos.

O projeto de lei também prevê punição para quem descumprir a norma. Na primeira autuação será aplicada multa de 120 (cento e vinte) UFERMS. Na segunda multa de 240 (duzentos e quarenta) UFESP`s.

Após o Projeto de Lei Ordinária ser aprovado em plenário, ele será encaminhado para o Executivo Municipal que terá 15 dias a partir de seu recebimento para vetar ou encaminhar a matéria ao Legislativo para sanção da Câmara. O prazo para adaptação do comércio será de 180 dias a partir da data da publicação da lei.

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