BONITO / MS

31�

21�

quarta, 27 de outubro de 2021

quinta, 26 de agosto de 2010

As ações do COMDEMA em Bonito

A Lei Municipal nº 899, de 27 de novembro de 2001, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Bonito - MS. Compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA - órgão de coordenação, fiscalização, deliberação coletiva e caráter normativo da política municipal de meio ambiente - promover articulação entre os órgãos municipais, estaduais, federais e a sociedade civil no planejamento e na definição de estratégias de proteção ao meio ambiente; emitir pareceres; analisar propostas pertinentes à legislação municipal ambiental e participar na integração dos programas e atividades governamentais e não governamentais de questões ambientais relevantes à região.

A nomeação dos membros do COMDEMA para o exercício de 2004 foi realizada através do Decreto nº 005 de 11 de fevereiro de 2004, o qual acrescenta um representante do Ministério Público Estadual; e a posse dos conselheiros, em sua maioria de formação superior, foi comemorada em evento social no Restaurante da Lagoa.

Foi criado o Fundo Municipal de Meio Ambiente com objetivo de captar recursos a serem aplicados em questões ambientais, constituído de receitas como: arrecadação de multas previstas em lei; as resultantes de convênios, contratos e consórcios; as resultantes de doações; os valores repassados ao Município a título de ICMS ecológico e os valores de indenizações ambientais, bem como de compensações feitas em termo de ajuste de conduta.

A aplicação do Fundo está vinculada ao COMDEMA e este recurso primeiramente foi utilizado para a aquisição de um veículo que dará apoio aos conselheiros durante as vistorias e servirá também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.

COLUNISTA

Paula Battassini

paula@portalbonito.com.br

Paula Sant'Anna Battassini, Bióloga e guia de atrativos turísticos naturais, trabalha na Associação Amigos do Brazil Bonito como diretora de projetos.

COMENTÁRIOS

Site desenvolvido por: