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quarta, 27 de outubro de 2021

quinta, 26 de agosto de 2010

Mudanças na Gestão do ICMS Ecológico

Gestão do ICMS Ecológico no Município de Bonito

Durante o ano de 2004 o ICMS ecológico foi repassado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Bonito e gerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA). Após muitas discussões foi decidido que a utilização deste recurso seria dividida entre projetos executados pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estruturação do COMDEMA e projetos ambientais de instituições sem fins lucrativos.

O Conselho de meio ambiente é integrado por profissionais de diversas áreas, voluntários, preocupados com as questões ambientais do município e com muita boa vontade. Ao tornar-se responsável pela gestão deste recurso, o conselho teve uma grande preocupação em estabelecer procedimentos adequados e tornar transparente a aplicação do mesmo.

Nesse período várias ações foram realizadas com o objetivo de fortalecer a gestão ambiental no município, inclusive com o uso de parte dos recursos para compra de equipamentos para estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Porém, nossas reuniões quinzenais tornaram-se extremamente longas e cansativas e o mais discutido passou a ser: as prestações de contas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reestruturação do regimento interno, definição de normas para apresentação de projetos, elaboração de editais... De repente as ações do Conselho passaram a ser envolvidas em tamanha burocracia que a aplicação prática deste recurso tornava-se cada vez mais complicada.

Após trabalharmos exaustivamente em nosso regimento interno fomos informados, em recente reunião, que o mesmo não era válido pois não haviam sido tomadas todas as providências para oficializá-lo. Após muitas discussões para estabelecer normas para apresentação de projetos para entidades sem fins lucrativos, não conseguimos abrir os editais para o recebimento dos mesmos, devido aos trâmites burocráticos da Prefeitura, que não permitiam esse tipo de procedimento. Desta forma, simplesmente não conseguimos dar a utilização que desejávamos a este recurso.

Com a proximidade das eleições de 2004 outras questões se tornaram motivos de preocupação: quem seria o novo prefeito; quais seus projetos ambientais; o que pensaria sobre os conselhos; e o que aconteceria com o ICMS ecológico. O Conselho entendia que seria interessante uma aproximação dos candidatos para que estes respondessem a algumas destas questões. Um ofício foi enviado aos mesmos pedindo que se manifestassem, porém a maioria deles não respondeu.

Quando finalmente foi organizado um debate para discutir questões relacionadas ao turismo e meio ambiente de Bonito, para decepção dos que aguardavam na entrada do evento, o mesmo foi cancelado. Quem saiu perdendo foi a comunidade que não teve a oportunidade de conhecer melhor seus candidatos.

Apesar do repasse do ICMS Ecológico e sua gestão pelo COMDEMA estar previsto em Lei, isto não impossibilitou que no final da gestão municipal anterior esse recurso fosse retirado do Fundo de Meio Ambiente, com aprovação da Câmara Municipal, para o pagamento das despesas da Prefeitura. Agora, com o início da nova gestão municipal, houve mudanças na forma de gestão deste recurso. Em recente reunião do Conselho fomos informados que a partir de agora o ICMS ecológico será gerido pela administração municipal, não sendo mais repassado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Na verdade, quem irá gerir este recurso não é o mais importante, mas sim como ele será utilizado. Em Bonito, meio ambiente deve ser prioridade, afinal o município possui projeção internacional, é “modelo” de ecoturismo, abriga uma enorme riqueza biológica e ainda possui em seu território parte de um Parque Nacional. Aliás, independente de seu potencial turístico, a conservação dos rios, solos e a existência de Reservas Legais são imprescindíveis para manutenção, a longo prazo, de propriedades rurais produtivas.

Outro ponto a favor da aplicação do ICMS Ecológico, pelo menos em parte, em meio ambiente, é que seu repasse, no Estado, não é apenas calculado através da extensão de áreas protegidas do município, mas também da qualidade ambiental destas áreas e da qualidade ambiental do município. Ou seja, investir em meio ambiente deve ser prioridade para as Prefeituras que pretendem continuar a receber esse recurso.

Avalio que no ano de 2004 o Conselho fez o melhor trabalho possível. Porém a pouca experiência da maioria dos conselheiros para lidar com os trâmites burocráticos institucionais talvez tenha nos impedido de ir mais longe. Enfim, para mim as lições que ficam desta experiência são que o excesso de burocracia pode muitas vezes inviabilizar ações práticas e positivas e que a descentralização da gestão ainda parece estar longe da nossa realidade, pois mesmo durante processos participativos sofremos com as imposições relacionadas aos poderes vigentes.

Então só resta à sociedade acompanhar mais de perto o que se passa em seu município, através de uma maior mobilização, buscando influenciar positivamente as administrações públicas, seja na forma de um Conselho, ou seja como cidadão que tem seus direitos.

Por fim, desejo sorte a nova administração e que meio ambiente seja sempre uma prioridade.

COLUNISTA

Angela Pellin

angela@portalbonito.com.br

Angela Pellin, Bióloga e Especialista em Biologia da Conservação. Já trabalhou na Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Bonito e na Fundação Neotrópica do Brasil, com sede em Bonito. Atualmente é doutoranda do Programa de Ciências da Engenharia Ambiental da USP, onde desenvolve um projeto com as Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Estado do Mato Grosso do Sul.

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